Com prazo de 10 dias para adequações, 13 hospitais de Campo Grande são notificados pelo Procon-MS

"Hospitais não estavam cumprindo uma série de normativas em relação ao direito do consumidor", diz o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão

Fachada do Procon em Campo Grande - Edemir Rodrigues

Treze hospitais particulares e filantrópicos de Campo Grande foram notificados pelo Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) – órgão vinculado à Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). As unidades têm prazo de 10 dias para que realizem as adequações necessárias e se enquadrem na legislação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Código de Defesa do Consumidor e demais leis que regulamentam o setor.

“Chegou ao conhecimento do Procon que os hospitais não estavam cumprindo uma série de normativas em relação ao direito do consumidor. Como a ausência de atendimento prioritário, por exemplo. Nossa intenção é que os hospitais possam se adequar no prazo determinado”, disse o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão.

O órgão informou que as unidades de saúde notificadas foram Santa Casa, Hospital da Cassems, Hospital do Coração, Hospital Adventista do Pênfigo, Hospital Unimed, Hospital Santa Marina, Hospital Proncor, Hospital São Julião, Hospital Infantil São Lucas, Hospital El Kadri, Hospital da Criança, Hospital Nosso Lar e maternidade Cândido Mariano.

De acordo com o Procon/MS, o objetivo de enviar os ofícios aos hospitais é promover maior transparência, coibir práticas abusivas e proporcionar melhor atendimento nos hospitais e clínicas particulares sul-mato-grossenses. Estão presentes nas notificações itens como avisar com antecedência de pelo menos 30 dias sobre o rompimento dos atendimentos médicos e laboratoriais e a identificação dos novos que farão a substituição. Os hospitais também devem apresentar orçamento detalhado, discriminando os serviços a serem prestados e o detalhamento dos valores de cada serviço.

As informações apresentadas pelos 13 hospitais precisam estar claras, corretas, precisas e ostensivas na oferta dos serviços. Os estabelecimentos notificados terão de promover atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.

Além disso, o órgão também destacou a obrigatoriedade dos hospitais colocarem, em local visível, uma placa com a informação “Atendimento prioritário às gestantes, às lactantes, às mães acompanhadas por criança de colo, às pessoas portadoras de necessidades especiais e às pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA), lei estadual nº 3.530, de 24 de junho de 2008”.

Ainda é exigido que as unidades hospitalares prestem atendimento célere e digno, na modalidade de pronto-atendimento, por meio da classificação de prioridade, deixando o consumidor informado sobre sua categoria de urgência, nos termos da lei municipal nº 5.258/2014. Os hospitais devem estar atentos ao cumprimento da Portaria nº 1.820/09, do Ministério da Saúde, que trata dos direitos e deveres dos usuários de saúde. Também é necessário se atentar ao direito fundamental à saúde, provendo condições fundamentais ao seu pleno exercício.