Bairros de Aquidauana ganham calçamento com blocos de cimento fabricados por detentos do EPA

Detentos do Estabelecimento Penal de Aquidauana, diariamente, fabricam mais de 500 lajotas de concreto. Convênio entre a Agepen e a Prefeitura de Aquidauana foi firmado em julho de 2018.

Convênio ocupa a mão de obra de 10 reeducandos - Divulgação/Agepen

Em parceria que já se estende há mais de uma década, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Prefeitura de Aquidauana buscam proporcionar ocupação produtiva e remunerada aos reeducandos do município. Além da manutenção de espaços públicos por internos do regime semiaberto, reeducandos do regime fechado estão atuando na produção de blocos de concreto de cimento, que irão beneficiar a população local.

Os detentos do EPA (Estabelecimento Penal de Aquidauana), diariamente, fabricam mais de 500 lajotas de concreto, as quais estão sendo instaladas nas ruas dos bairros da cidade. O convênio foi firmado em julho de 2018 e ocupa a mão de obra de 10 reeducandos.

Apenas no ano passado, a iniciativa rendeu a fabricação de 22 mil artefatos de concreto, trabalho que tem transformado a vida dentro e fora da prisão, como destaca o interno Claudemir Germano.

“Tem nos ajudado muito, ocupado nosso tempo com uma fonte de renda para ajudar nossos familiares. É simplesmente uma oportunidade de sair de cabeça erguida do presídio, com dignidade”, elogia o reeducando.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil do município e responsável pelos trabalhos dentro da unidade penal, Mário Ravaglia de Oliveira, proporcionar oportunidade de ocupação produtiva aos internos vem ajudando significativamente no comportamento e na disciplina dentro do presídio.

“O trabalho tem se mostrado uma importante ferramenta de ressocialização, incentivando uma mudança positiva nos hábitos dos outros internos, além de beneficiar toda a população de Aquidauana com o labor lícito dos apenados”, enfatiza Ravaglia, agradecendo o apoio da direção do presídio, dos agentes penitenciários e do juiz Giuliano Máximo Martins, “que também é um grande incentivador para utilização da mão de obra prisional”, completa.

Conforme estabelece a Lei de Execução Penal, os internos de serviço recebem 3/4 do salário mínimo mensal e remição da pena de um dia a cada três trabalhados.

O diretor da unidade penal, Marco Aurélio Silva Salles, diz que vem sendo viabilizada uma parceria com o Conselho da Comunidade local, com o intuito de ampliar a oportunidade de trabalho aos reeducandos.

“A intenção agora é fabricar lajotas ecológicas para calçadas, a estimativa é que sejam fabricadas 65 mil lajotas para atender cinco escolas municipais e estaduais da cidade”, detalha Marco Aurélio.

A parceria bem-sucedida com a Prefeitura de Aquidauana foi ressaltada pela chefe da Divisão do Trabalho da Agepen, Elaine Cecci.

“Em breve vamos renovar o convênio, que, além de oportunizar uma fonte de renda aos custodiados, ocupa a mente deles com algo produtivo e traz benefícios para toda a sociedade”, complementa Elaine.

Uma década de sucesso

Em vigor há mais de 10 anos, a parceria entre a Agepen e a Prefeitura de Aquidauana ocupa a mão de obra de 41 custodiados do EPMRSAAA (Estabelecimento Penal Masculino de Regimes Semiaberto e Aberto de Aquidauana), na limpeza e conservação das vias públicas, assim como de escolas, postos de saúde, centros comunitários, entre outros.

No ano de 2015, por meio do projeto, foi realizado o calçamento de vias públicas da cidade, com utilização da mão de obra prisional, assim como ao redor dos presídios fechado e semiaberto. A ação foi idealizada pelo juiz Giuliano Máximo Martins e pelo diretor do presídio de regime semiaberto de Aquidauana, Fábio Amarilio, e ocorreu através de parceria entre a Agepen, o Conselho da Comunidade local e Prefeitura de Aquidauana.

A iniciativa de proporcionar a ocupação de mão de obra prisional, além da efetividade e qualidade dos trabalhos, também constitui uma maneira para que o município reduza os gastos com o serviço, já que não incidem encargos trabalhistas, por não ser regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Segundo a chefe da Divisão do Trabalho, Elaine Cecci, parcerias com as prefeituras de Anastácio, Cassilândia, Corumbá, Ladário, Jateí, Paranaíba, Três Lagoas e São Gabriel do Oeste também garantem a ocupação da mão de obra prisional na prestação de serviços públicos.

Dados divulgados pela Agepen apontam que Mato Grosso do Sul possui aproximadamente 33% dos detentos trabalhando por meio de convênios, afirma o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.

“Contamos com 185 instituições parceiras, entre órgãos públicos e empresas privadas, que possibilitam uma importante ferramenta para a ressocialização dos detentos – o trabalho”, diz Aud, reforçando que iniciativas desse tipo também ajudam a combater a reincidência criminal.