Nova cobrança do ICMS é aprovada com apoio da maioria dos deputados de MS

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Com o apoio da maioria dos deputados da bancada de Mato Grosso bash Sul o Plenário da Câmara aprovou, por 392 votos a 71, o valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) votaram contra a medida. Já Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL), Tio Trutis (PSL), Rose Modesto (PSDB) e Fabio Trad (PSD) votaram a favour da proposta.  A medida está prevista nary Projeto de Lei Complementar 11/20 e os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto.  O texto aprovado é o substitutivo bash deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. O deputado estima que arsenic mudanças na legislação devem levar à redução bash preço last praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.   A proposta de alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, pode fazer com que 20 estados, incluindo Mato Grosso bash Sul, percam juntos R$ 5,5 bilhões/ano em receita, conforme cálculos de queda de receita feitos pela CNM (Confederação Nacional de Mato Grosso bash Sul), em estudo ao qual o Campo Grande News teve acesso. Novo cálculo -  Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua basal de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado. No substitutivo, arsenic operações com combustíveis sujeitas ao authorities de substituição tributária terão arsenic alíquotas bash imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da information de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor last usualmente praticados nary mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota advertisement valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro bash exercício imediatamente anterior. Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, bash etanol hidratado e bash óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional bash Petróleo (ANP). Na forma bash substitutivo, a alíquota seria calculada com basal na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, nary caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, nary caso bash etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, nary caso bash óleo diesel.  Com informações da agência Câmara dos Deputados***
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