Anastácio: cavalo doente é abandonado à própria sorte para morrer

Equipe do Centro de Controle de Zoonoses foi acionada, mas não foi possível salvar a vida do animal. Dono responderá por maus-tratos.

Um cavalo foi abandonado à propria sorte para morrer, na noite da última sexta-feira (05), na cidade de Anastácio. Moradores flagraram a situação e a comunicaram para a equipe local de Radiopatrulha do 7º BPM (Batalhão de Polícia Militar), que procurou a Secretaria Municipal de Saúde anastaciana. Mesmo não sendo horário de expediente, a pasta localizou o coordenador da Vigilância Sanitária, o qual acionou funcionários do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) para realizarem o atendimento.

A veterinária e a equipe examinaram o cavalo, mas verificaram que não havia mais tempo para salvá-lo, já que o dono o deixou adoecer e ainda o abandonou em estado grave. A única opção foi realizar o procedimento de eutanásia, para aliviar o sofrimento do animal, que estava agonizando.

De acordo com a assessoria da Prefeitura de Anastácio, a situação se torna ainda mais triste por ocorrer no mês de prevenção da crueldade contra animais. Será registrado um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil do município, para responsabilização do proprietário, que irá responder por maus-tratos. A pena prevista, atualmente, é de três meses a um ano, constando na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), que também impõe o pagamento de multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência.

O PL (Projeto de Lei) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), está em análise e aumenta a punição aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais. Conforme o texto, a pena para esses casos passará a ser de um ano a quatro anos de reclusão (regime inicialmente fechado) e multa.

Atribuições do CCZ

Ainda segundo a assessoria, é importante que a população tenha ciência sobre a posse responsável de qualquer animal doméstico, condição na qual o tutor tem por obrigação prover os alimentos, abrigo e a manutenção da saúde e bem-estar do animal durante toda a vida.

Entre as inúmeras atribuições do Centro de Controle de Zoonoses do município, no que se refere a esses animais, o CCZ só poderá recebê-los quando houver o diagnóstico de zoonoses para a observação. Caso a zoonose seja descartada, o animal deverá ser devolvido ao proprietário. As instalações de canil e gatil do CCZ são adequadas para a Vigilância e Controle de Zoonoses de relevância para a saúde pública, mas não podem ser confundidas com abrigos de animais. (*Fotos: cavalo abandonado à própria sorte – Divulgação)