PMA inicia Operação Semana Santa com missão principal de prevenir e repreender pesca predatória

Além do aumento no número de pescadores do próprio Estado, o feriado prolongado também registra crescimento significativo de turistas

Com início nesta terça-feira (16), às 12h, a Operação Semana Santa conta com fiscalização intensificada nas áreas das 26 subunidades da PMA (Polícia Militar Ambiental), mobilizando, inclusive, o efetivo administrativo de Mato Grosso do Sul. O trabalho se estenderá até o próximo dia 22, às 08h.

De acordo com a PMA, a fiscalização sempre é reforçada em datas próximas à Semana Santa, em virtude da tradição religiosa de se consumir peixe. Muitos pescadores costumam praticar a pesca nos fins de semana anteriores. Por esse motivo, foi realizada a operação na Fronteira e no restante do Estado, entre os dias 02 e 08 deste mês, quando foram autuadas 23 pessoas por pesca ilegal. Destes autuados, 18 acabaram presos por pesca predatória. Depois da operação, mais 10 pessoas foram autuadas por pesca ilegal, sendo alguns no último final de semana, inclusive, em Aquidauana.

Além do aumento no número de pescadores do próprio Estado, o feriado prolongado também registra crescimento significativo de turistas, razão pela qual a fiscalização nos rios precisa estar presente, no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estão concentrados os principais cardumes.

A Operação Semana Santa terá barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora. As equipes também estarão atentas ao transporte de produtos perigosos e aos crimes de poluição e outros ambientais. Trabalhos preventivos com visitas às propriedades rurais serão desenvolvidos, assim como as vistorias de desmatamentos relativos à Operação Cervo-do-Pantanal.

Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais. O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no Rio Aquidauana, em Rochedo, montado durante a Piracema e que tem permanecido funcionando há oito anos, em razão do alto índice de pesca predatória na região, também será reforçado.

Na operação do ano passado, foram 32 autuados por infrações ambientais, sendo 30 por infrações relativas à pesca. As multas aplicadas totalizaram R$ 80 mil.

Regras de pesca

A PMA destaca que as pessoas devem ficar atentas para utilizarem os recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões, e as penas criminais são de até cinco anos de reclusão.

A população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, deve prestar bastante atenção na origem e comprar peixe de estabelecimentos autorizados, onde possa comprovar a origem, além de exigir a nota fiscal do produto. A recomendação é para que não se compre de ambulantes ou em beira de estradas, pois as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas. Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).

Para adquirir a Cartilha do Pescador com todas as informações de pesca, clique aqui. (*Foto: Operação Semana Santa vai até o dia 22 – Divulgalção/PMA)