ALMS aprova nove proposições durante Ordem do Dia

Um dos projetos prevê a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher

Deputados aprovaram nove proposições na Ordem do Dia - Luciana Nassar/ALMS

Nove proposições foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (03), durante a Ordem do Dia. Em primeira discussão, recebeu votação favorável o PL (Projeto de Lei) 085/19, de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), no qual estão previstas a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito de Mato Grosso do Sul. Com emenda modificativa, a proposta do tucano recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Em redação final, os deputados estaduais aprovaram três proposições, entre as quais o Projeto de Lei 042/19, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular. Também consta o Projeto de Lei 055/19, de autoria de Renato Câmara (MDB), que institui a Semana Estadual de Doação de Sangue. Ainda recebeu votação favorável o Projeto de Lei 137/15, de autoria de Lidio Lopes (PATRI), que disponibiliza ambulância para transporte de pacientes de hospitais da rede pública e privada, em caso de emergência, dificuldade de locomoção, remoção para exames e dá outras providências.

Outra aprovação foi referente ao Projeto de Resolução nº 034/19, de autoria de Renato Câmara, em discussão única. A proposição dispõe sobre a criação do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “Amigo do Transplante”.

Dois projetos do Executivo tiveram aprovação em segunda discussão. Um deles é Projeto de Lei 138/19, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. O outro, o Projeto de Lei nº 157/19, altera a redação e revoga dispositivos da Lei 5.060, de 20 de setembro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo diretrizes para a Política Estadual de Cultura.

A Casa de Leis ainda aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Resolução 013/19, de autoria de João Henrique (PL), que dispõe sobre as novas redações do artigo 33, II e do artigo 164, ambos da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Casa de Leis, alem do Projeto de Lei 193/19, que institui o Dia Estadual em Atenção à Saúde Mental dos Profissionais de Educação e é de autoria de Marçal Filho.