ALMS aprova projeto para criação do “Ronda Maria da Penha”

Proposta é de autoria do deputado Lucas de Lima

O deputado Lucas de Lima - Divulgação/ALMS

Em primeira discussão, os deputados estaduais da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram o PL (Projeto de Lei) 35/2019, que cria o programa “Ronda Maria da Penha”. A votação aconteceu nesta quarta-feira (07), dia em que é celebrado o aniversário de 13 anos da lei de mesmo nome e que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.

A proposta da “Ronda Maria da Penha” é de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). O programa concede autorização para que haja um destacamento exclusivo, no âmbito da Sejusp (Secretária Estadual de Justiça e Segurança Pública), com o objetivo de promover ronda de caráter ostensivo nos locais de maior incidência de violência doméstica.

De acordo com Lucas de Lima, o Projeto de Lei traz uma nova “forma de garantir às vítimas de violência doméstica uma maior efetividade das medidas protetivas elencadas pela Lei Maria da Penha”.

Ainda haverá segunda votação antes do texto seguir para sanção do Executivo sul-mato-grossense.