ALMS aprova projeto que suspende porte de arma de agressores de mulheres

Matéria segue para votação em redação final

O deputado estadual Marçal Filho, autor da proposta - Divulgação

Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (05), a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou o PL (Projeto de Lei) 85/2019, de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), que estabelece a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra mulheres.

Conforme a proposta, em todos os casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, após ser concluído o registro da ocorrência, a polícia deverá verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, a informação deverá ser encaminhada ao juiz, com o pedido da vítima para a concessão de medidas protetivas de urgência, especialmente, a suspensão da posse ou restrição do porte de arma.

A justificativa de Marçal Filho é a necessidade de assegurar, por lei, mais uma medida de proteção às mulheres.

“O expressivo número de casos de violência contra a mulher registrados no Estado demonstra que é preciso reagir ainda mais, com ações efetivas que inibam estas agressões”, destaca o tucano, além de citar que não se trata de um vício de iniciativa, razão que poderia levar o projeto a não ser sancionado pelo Executivo.

A base da proposta é a Lei Maria da Penha, que prevê, em seu artigo 8°, que “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Agora, o projeto segue para votação final antes de encaminhamento para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).