Deputados aprovam projeto que declara atividades religiosas como essenciais em MS

Proposta é referente ao funcionamento das atividades religiosas em tempos de crise, como a pandemia do novo coronavírus

Deputados votaram remotamente durante a sessão plenária - Luciana Nassar/Alems

Em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram o PL (Projeto de Lei) 59/2020, que reconhece as atividades religiosas como essenciais para a população de Mato Grosso do Sul em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

A votação aconteceu durante a manhã desta quinta-feira (23), na chamada sessão remota, estabelecida para evitar a necessidade de grande presença de parlamentares em plenário, diminuindo o contágio do novo coronavírus (Covid-19).

O projeto, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), prevê que o Governo de Mato Grosso do Sul declare as atividades religiosas, realizadas nos templos e fora deles, como essenciais para serem mantidas em tempos de crises, como, por exemplo, durante a atual pandemia do novo coronavírus.

A questão se tornou ponto de divergências nas esferas municipais, estaduais e federal. No último sábado (18), o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), acatou pedido de suspensão de segurança impetrado pela Prefeitura de Campo Grande e derrubou a decisão em ação civil pública de iniciativa do MPMS (Ministério Público Estadual), que proibia a realização de atividades religiosas de qualquer natureza com a presença de público na Capital.

Apesar do quadro jurídico atual ser favorável, o relator do PL 59/2020 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Lídio Lopes (Patri), explicou que a proposta também visa funcionar para situações futuras.