Em sessão extraordinária, deputados estaduais aprovam LDO 2020

Na semana passada, a proposta, que tramita sob o número 131 de 2019, havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Deputados aprovam, em primeira e em segunda votação, a LDO 2020 - Luciana Nassar/ALMS

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 foi aprovado pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. Na última semana, a proposta, que tramita sob o número 131 de 2019, havia recebido parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Após a aprovação em primeira votação, em sessão ordinária desta quarta-feira (03), foi convocada sessão extraordinária, no fim da manhã, para a segunda votação do projeto.

Já na votação inaugural, a LDO acompanhava os pareceres favoráveis das comissões de mérito envolvidas – Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. De acordo com o projeto, para o próximo ano, a estimativa do Executivo aponta receita de R$ 15,8 bilhões, um aumento de 5% sobre o orçamento do exercício anterior.

Outras pautas

Dois projetos de lei obtiveram aprovação em redações finais – o 47 de 2019 e o 65 de 2019, de autorias respectivas dos deputados Renato Câmara (MDB) e Lidio Lopes (PATRI). O primeiro institui o mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya. O segundo projeto cria o programa estadual para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista.

Os parlamentares aprovaram, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 11/2019, que autoriza o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a se ausentar nos dias 08 e 09 de julho para missão institucional em Assunção, no Paraguai.

Os trabalhos desta quarta-feira ainda foram marcados pelo afastamento a dois pareceres contrários da CCJR a projetos. O PL 42/2019, do deputado Neno Razuk (PTB), recebeu resultado favorável, pois os parlamentares decidiram pela rejeição do parecer da Comissão que entendeu ser inconstitucional a proposta. A matéria prevê a criação da Farmácia Veterinária Popular em Mato Grosso do Sul e segue para a segunda votação em plenário. Outra proposição que tinha recebido parecer contrário da CCJR, mas que, em plenário, foi aprovada na primeira votação pelos deputados, o PL 125/2019, de autoria do Capitão Contar (PSL), prevê a criação de escolas bilíngues para surdos.

A Ordem do Dia teve o acréscimo de dois projetos na pauta. Dessa maneira, em primeira votação, a Casa aprovou o PL 136 de 2019, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares e restaurantes oferecerem cardápio em braile ou em áudio para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual. Já em segunda votação, os deputados aprovaram o PL 50 de 2019, de autoria de Marçal Filho (PSDB), o qual proíbe a participação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), em programas habitacionais e sociais de responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em votação única e simbólica, os parlamentares ainda aprovaram 41 indicações, cinco requerimentos, quatro moções de congratulações e uma moção de pesar.