Para evitar aglomerações, TJMS proíbe manifestações durante período de pandemia em Campo Grande

Carreatas e passeatas vinham sendo organizadas em protesto contra decretos municipais que restringiram atividades da população

Manifestação contra medidas de decretos municipais na Capital - Kísie Ainoã/Campo Grande News

Enquanto perdurar a situação de combate ao novo coronavírus (Covid-19), movimentos como carreatas e passeatas não poderão mais ser realizados em Campo Grande. A decisão é do desembargador Geraldo de Almeida Santiago, da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Nos últimos dias, no embalo de um pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), carreatas e passeatas ocorreram na Capital, com ampla presença de empresários e comerciantes, em protesto contra os decretos municipais que restringiram atividades da população para conter o avanço da pandemia.

O Município de Campo Grande ingressou, na última segunda-feira (30), com ação civil pública com pedido de tutela de urgência. A alegação foi que as manifestações colocam todos em risco, com aglomerações que favorecem uma contaminação comunitária por Covid-19, ou seja, fora de controle. Ainda conforme a ação, a situação representa perigo para toda a população da Capital, já que a estimativa é que, no caso de ocorrer contaminação em massa, não haverá respiradores e leitos para todos os infectados que venham precisar, resultando, provavelmente, em milhares de mortes.

Após a negativa do pedido pelo juízo de primeiro grau, o Município apelou da decisão e requereu efeito suspensivo ativo à apelação, o qual foi concedido na segunda instância. O relator do processo, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, ressaltou “que o estado caótico vivenciado mundialmente, decorrente da pandemia causada pela Covid-19, é fato público e notório, de forma que os decretos municipais vão ao encontro da recente Lei Federal nº 13.979/2020, que dispôs sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública em todo o território nacional”.

Com a decisão do desembargador, os cinco integrantes de três movimentos responsáveis por carreatas realizadas recentemente devem ser intimados e estão proibidos de promover esse tipo de protesto novamente. O Governo do Estado, através da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), fica encarregado de auxiliar a Guarda Municipal na missão de impedir qualquer ato do gênero, no período em que for necessário, conforme a situação da pandemia.