Projeto estimula alimentação saudável na educação infantil das redes pública e privada de MS

Conforme a proposta, fica proibida a comercialização de alimentos e produtos que aumentem os riscos do desenvolvimento da obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis

Deputado Cabo Almi, autor da proposta - Wagner Guimarães/ALMS

Projeto do deputado estadual Cabo Almi (PT), apresentado na manhã desta quinta-feira (03) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável nas unidades escolares de educação infantil das redes pública e privada do Estado. Conforme a proposta, fica proibida a comercialização de alimentos e produtos que aumentem os riscos do desenvolvimento da obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis. O deputado estadual Pedro Kemp (PT), coautor da matéria, explica que a promoção da alimentação adequada e saudável compreende as ações de educação alimentar e nutricional e a oferta de alimentos e refeições nutricionalmente adequadas, com controle de qualidade e condições higiênico-sanitárias dos alimentos. As ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável envolverão todo o ambiente e a comunidade escolar.

Pela proposta, o funcionamento das cantinas só será autorizado mediante alvará sanitário, expedido pela Vigilância Sanitária. O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente capacitado para a produção e exercício do comércio de alimentos. Também será proibida a confecção, comercialização e distribuição de balas, doces e guloseimas, caseiros ou não, sorvetes, caldas e coberturas doces e salgadas, biscoitos recheados, pipocas industrializadas, bolos, tortas, salgados industrializados, embutidos, refrigerantes, refrescos artificiais, néctar, bebidas à base de xarope de guaraná e groselha, bebidas isotônicas, refrescos artificiais, néctar, bebidas achocolatadas e bebidas que contenham taurina e/inositol, além de bebidas alcoólicas e outras especificações contidas em rótulos de alguns alimentos.

Com o intuito de promover a alimentação saudável, a cantina da unidade escolar oferecerá para consumo, diariamente, alimentos e preparações confeccionadas com alimentos ricos em micronutrientes e fibras, com densidade energética baixa ou intermediária e baixo teor de lipídios (gordura). Também deverá oferecer para consumo, diariamente, pelo menos duas variedades de fruta da estação, in natura inteira ou em pedaços. Os sucos naturais de frutas ou polpa de fruta 100%, leite, vitaminas de frutas, iogurte e demais preparações, cuja adição de açúcar é opcional, serão oferecidos ao consumo de acordo com a preferência do consumidor pela adição ou não do ingrediente. Em caso de acréscimo de açúcar, este deve ser utilizado na menor quantidade necessária para adequada palatabilidade da preparação.

O projeto ainda permite a comercialização de frutas, legumes, verduras, suco natural, iogurte e vitaminas de frutas, bebidas ou alimentos à base de extratos ou fermentados (soja, leite, entre outros similares) com frutas, sanduíches naturais e lanches preparados com recheios de frutas, hortaliças, queijos magros ou carnes magras, sem adição de maionese, pães e biscoitos integrais, bolo simples, bolos preparados com frutas ou hortaliças e salgados assados com recheios de hortaliças, queijos magros e carnes magras.

Em casos de concorrências públicas, a minuta de contrato que integra o respectivo edital para exploração dos serviços da cantina da unidade escolar deverá conter, obrigatoriamente, cláusulas especificando os itens comercializáveis. Também não será permitida, no ambiente escolar, a publicidade de alimentos e produtos cuja comercialização, confecção e distribuição seja proibida. A proibição fica estendida às modalidades de publicidade através de patrocínio de atividades escolares, inclusive extracurriculares.

Unidades escolares poderão promover atividades pedagógicas e campanhas e eventos com a capacitação de seu corpo docente para a abordagem transversal e multidisciplinar dos conteúdos, utilizando cartazes, mural, placas ou banners para a apresentação e divulgação dos temas. As escolas e cantinas terão o prazo de 180 dias para adequação da lei, caso aprovada.

O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação da proposta, que entra em vigor na data de sua publicação. Os órgãos de Vigilância Sanitária, Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres e Conselho de Alimentação Escolar deverão acompanhar e fiscalizar a lei. Caberá ao infrator advertência e intimação para se adequar aos dispositivos da matéria, no prazo de 10 dias, rescisão do contrato de locação da cantina da unidade escolar e proibição de seus responsáveis legais de participarem de concorrências públicas para o exercício do mesmo ramo de atividade em unidade escolar, na hipótese de reincidência.

“Nos últimos 20 anos, a frequência de excesso de peso quase triplicou entre a população de 05 a 19 anos. E, atualmente, uma em cada três crianças com idade de 05 a 09 anos está com excesso de peso ou obesidade. Cabe ao Estado adotar medidas que garantam a proteção à saúde de crianças e adolescentes, pois trata de direito fundamental defendido na Constituição e que devem sobrepor a outros interesses de mercado, por isso defendemos a aprovação deste projeto de lei”, justificou o autor, deputado Cabo Almi.