Sessão de abertura do segundo semestre é marcada por cassação de vereador em Nioaque

Vereador Valdeci Ferreira dos Reis chegou a marcar presença na sessão, mas, após a leitura do decreto de cassação, deixou a Casa de Leis

O vereador Valdeci Ferreira dos Reis - Divulgação/Câmara de Vereadores de Nioaque

Na primeira sessão ordinária do segundo semestre, na manhã desta quinta-feira (01º), a Câmara de Vereadores de Nioaque decretou a cassação do vereador Valdeci Ferreira dos Reis (MDB).

O emedebista, que tem vida voltada para a política e já foi filiado dos partidos PT e PSDB, foi condenado por infração ao artigo 312 “caput” e 317 § 2º do Código Penal (peculato), em 03 de setembro de 2018, em primeiro grau. No dia 04 de julho deste ano, a sentença foi mantida, por unanimidade, pelo TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), na forma do acórdão publicado três dias depois.

A condenação foi justificada pelo fato de Valdeci, na condição de presidente da Câmara de Vereadores, ter se apropriado de uma folha de cheque da Casa de Leis, preenchido o título de crédito e repassado a terceiro, ou seja, utilizando-o como se fosse de sua propriedade, segundo consta do Acórdão do TJMS, incorrendo da prática delitiva descrita como peculato apropriação.

Por meio de ofício, recebido no dia 08 de julho, a Câmara de Vereadores foi informada da decisão de segundo grau, na qual foram solicitadas providências em razão do disposto no Artigo 2º, letra “e”, da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que altera a Lei Complementar nº64/90. O texto estabelece que se torna inelegível aquele ocupante de cargo ou função pública que for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a administração pública e outros.

O decreto que determina a perda de mandato eletivo do vereador foi lido na manhã desta quinta-feira, na primeira sessão após o plenário da Casa tomar ciência da publicação do ato. O presidente da Câmara, vereador Danilo Catti (PSDB), disse ser um momento de muita tristeza, pontuando que, como ser humano, todos são capazes de cometer erro, não só na vida pública, como na funcional e familiar. Ainda alertou que quem perde com isso é a população nioaquense, pois Valdeci sempre se colocou como um assistencialista, ajudando a todos de sua comunidade.

Após a leitura do decreto, Valdeci, que estava presente na sessão, cumpriu a determinação e se retirou do local. As informações apontam que ele irá recorrer da decisão. O suplente da coligação, Noé Nogueira Neto, deverá receber a notificação e assumir a vaga de vereador já na próxima sessão ordinária.

Vida política

Morador de Nioaque há mais de três décadas, Valdeci Ferreira dos Reis é líder do Assentamento Padroeira do Brasil e começou sua carreira política através do PT, colocando seu nome para apreciação ao cargo de legislador, no ano de 2000, assumindo seu primeiro mandato em 2001.

Em 2004, entrou na disputa pelo Poder Executivo, como vice-prefeito, juntamente com Henry Barcelo, mas a chapa não se elegeu.

Em 2008, Valdeci novamente disputou as eleições para o cargo de vereador, recebeu uma expressiva votação e se manteve no cargo após ser eleito nos pleitos seguintes.