ALMS aprova projeto que obriga notificações de tentativas de suicídio

Proposta do deputado estadual Marçal Filho segue para análise das comissões de mérito e será votada em segunda discussão

Marçal tem promovido debates para sensibilizar as iniciativas públicas e privadas a promoverem a saúde mental - Luciana Nassar/ALMS

Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (25), a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 217/2019, do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), que busca dar voz às ações de prevenção à depressão e combate ao suicídio no Estado. Alusiva à campanha Setembro Amarelo, a proposta estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino e de saúde sul-mato-grossenses enviarem notificações às autoridades públicas competentes sobre a prática de violência autoprovocada, automutilação e tentativa de suicídio.

Ainda não há estimativas sobre os riscos provocados pelas referidas formas de violências, mas, a partir de dados computados, o Governo Federal tem procurado mapear a situação atual do problema e, em conjunto com os Ministérios da Educação e da Saúde, organizar ações e políticas públicas voltadas à prevenção. Nesse sentido, o projeto apresentado por Marçal Filho tem como objetivo obrigar os estabelecimentos de ensino e de saúde, sejam públicos ou privados, no dever de notificar as autoridades públicas competentes os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada, o ato de automutilação, com ou sem ideação suicida, e a tentativa de suicídio a que tomem conhecimento.

De acordo com o Projeto de Lei, as notificações devem ser realizadas de forma sigilosa e, no caso dos estabelecimentos de saúde, como hospitais públicos e privados, enviadas às autoridades sanitárias. Já as escolas deverão enviar registros aos conselhos tutelares.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, lançada recentemente na Assembleia, Marçal Filho entende ser necessário, cada vez mais, ampliar as redes de atendimento de problemas relacionados à saúde mental, que têm crescido a cada ano.

“É preciso que se tenha a conscientização de que o atendimento psicológico ou psiquiátrico não é um luxo, muito menos frescura”, justificou o deputado, que também tem defendido a presença de psicólogos e de assistentes sociais nas escolas.

A proposta segue para análise das comissões de mérito e será votada em segunda discussão. Se aprovada e sancionada, irá se tornar lei.