ALMS: votação mantém veto do Executivo sobre PL que previa intérprete de Libras em bancos e shoppings

Em sessão que contou com a presença de 14 dos 23 deputados, faltou um voto para formar maioria e derrubar o veto do Governo do Estado. Com o resultado, proposta será arquivada.

Sessão desta quinta-feira na Assembleia - Luciana Nassar/ALMS

Em votação realizada na manhã desta quinta-feira (05), a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) manteve o veto do Executivo ao PL (Projeto de Lei) 26/2019. O documento dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e shopping centers do Estado contarem com a presença de um profissional tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atendimento às pessoas surdas, surdocegas e deficientes auditivas.

De autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP), a proposta foi apresentada neste ano e aprovada por unanimidade na Assembleia. No entanto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou totalmente a matéria, justificando que invadia competência federal e direito privado.

Posteriormente, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu parecer favorável pela rejeição do veto. Na votação desta quinta-feira, seria necessário formar maioria para reverter o impedimento do Executivo, ou seja, o apoio de 13 dos 24 parlamentares, mas faltou apenas um voto para que isso acontecesse.

Entre os 14 deputados que marcaram presença na sessão, 12 votaram para derrubar o veto do governador. Além do próprio autor, Evander Vendramini, são eles Carlos Alberto Davi (PSL), Renan Contar (PSL), Herculano Borges (SDD), Lucas de Lima (SDD), Gerson Claro (PP), Jamilson Name (PDT), Londres Machado (PSD), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT), Renato Câmara (MDB) e Lidio Lopes (Patriota).

Por outro lado, os deputados Zé Teixeira (DEM) e Rinaldo Modesto (PSDB) foram de encontro à justificativa de Azambuja, votando favoráveis à manutenção da rejeição.

“Quero deixar registrado aqui que parabenizo o autor da proposta [Evander Vendramini] por essa louvável iniciativa, entretanto, quando o Governo do Estado veta algo desta natureza, a questão é de competência dos Poderes, e é por isso que está tramitando o projeto que aumenta a competência do Legislativo sobre os próprios projetos”, explicou Rinaldo.

Com o veto mantido, a proposição será arquivada na Casa de Leis.