Cabo Almi elogia decisão que suspende jornada de oito horas dos servidores estaduais

Decisão foi abordada durante a sessão desta terça-feira. Segundo o parlamentar, aumento da carga horária foi "presente de grego".

Cabo Almi afirmou que é justa a decisão do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence - Luciana Nassar/ALMS

Durante a sessão desta terça-feira (09), o deputado estadual Cabo Almi (PT) se posicionou favorável à decisão proferida pelo desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Ruy Celso Barbosa Florence, que suspendeu o ato do Governo do Estado que alterou a jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais de seis para oito horas diárias.

Na opinião do parlamentar petista, a intervenção da Justiça foi fundamental para a questão. Foram registradas solicitações de vários sindicatos integrantes do Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul para que a medida liminar fosse concedida.

“Parabenizo o advogado Junior Mochi e os servidores que assinaram a petição para que fosse suspensa a decisão do governador. Do jeito que o governo fez, pareceu querer forçar o pedido pelo PDV [Plano de Demissão Voluntária]. Um presente de grego aos servidores, aumento de carga horária sem assegurar vale-transporte ou auxílio-alimentação”, criticou Cabo Almi.

O seu colega de partido, deputado Pedro Kemp (PT), também se manifestou a respeito do assunto.

“A decisão do governador não trouxe benefício para ninguém, nem para a população e nem para o servidor. A Justiça veio e corrigiu isso, nossa bancada questionou desde o começo. É importante esse registro, porque aumentar para oito horas sem auxilio-alimentação e vale-transporte é redução de salário, o que é proibido”, alertou Kemp.

Conforme a decisão do desembargador, o Decreto Governamental nº 15.192/2019 está suspenso enquanto o mérito não é julgado na ação.

Governo vai recorrer

A jornada de oito diárias, que começou no dia 01º de julho para 16 mil funcionários públicos, permanecerá sendo adotada até o Governo do Estado ser notificado da decisão proferida por Ruy Celso. O secretário de Estado de Administração, Roberto Hashioka, afirmou que o Executivo sul-mato-grossense vai recorrer.