Parlamentares definem composição da principal comissão permanente da Assembleia de MS

Nomes que integrarão a Comissão de Constituição, Justiça e Redação foram anunciados durante a sessão desta quarta-feira

O presidente da Casa, Paulo Corrêa, em pé ao centro, anunciou a composição da CCJR - Luciana Nassar/Alems

Os nomes que integrarão a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foram definidos pelos parlamentares. O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Casa de Leis, fez o anúncio dos membros durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19).

A CCJR terá como titulares Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Lidio Lopes (PATRI) e Professor Rinaldo (PSDB). Os suplentes serão os deputados Renato Câmara (MDB), Capitão Contar (PSL), Lucas de Lima (Solidariedade), Pedro Kemp (PT) e Marçal Filho (PSDB).

Também na sessão desta quarta-feira, os membros se reuniram e elegeram Lidio Lopes como presidente da comissão, tendo como vice-presidente o Professor Rinaldo.

Principal comissão permanente da Assembleia, é pela CCJR que passam todos os projetos que são apreciados pela Casa de Leis, tanto os que são de autoria dos deputados estaduais quanto os do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Membros da CCJR são responsáveis por analisar o aspecto legal das propostas, se atendem às determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. O parecer da comissão vai ao Plenário para a votação. Em caso de aprovação, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito.

Ainda fica a cargo da CCJR o parecer sobre intervenções federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. A comissão também deve observar proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do Poder.