Professor Rinaldo diz que feminicídio não pode ter progressão de regime de pena

"A cada duas horas uma mulher é morta. Não podemos assistir de braços cruzados", disse o deputado estadual

Ao usar a tribuna durante a sessão desta quarta-feira (03), o deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) defendeu a aprovação de um Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, que retira toda progressão de pena e estabelece o aumento do tempo mínimo da prisão, nos casos de feminicídio.

Como exemplo para defender seu posicionamento, o parlamentar tucano citou o caso da vendedora Cristiane da Silva Marins, 38 anos, assassinada pelo seu companheiro, Alexandre França dos Santos, que cumpria liberdade condicional por outro feminicídio. Na visão do deputado, os crimes precisam ser debatidos sob dois pontos de vista.

“Existe a perspectiva emergencial, que é o endurecimento da pena. E a prevenção, em longo prazo. A cada duas horas uma mulher é morta. Não podemos assistir de braços cruzados. Feminicídio não pode ter progressão de regime de pena. A sociedade precisa cobrar do Congresso a aprovação urgente desta proposta”, afirmou Professor Rinaldo.

Quem comete esse tipo de crime, atualmente, possui direito ao regime semiaberto, no qual são cumpridos 2/5 da pena. O Projeto de Lei 1568, de autoria da deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS), confere nova redação ao artigo 121 do Código Penal ao definir que a reclusão nos casos de cometer homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino passa a ser de 20 a 30 anos. O texto atual define que a prisão poderá ser definida pelo juiz entre 12 e 30 anos. (*Foto: Professor Rinaldo defendeu projeto em tramitação na Câmara Federal que aumenta tempo de prisão, em caso de feminicídio – Luciana Nassar/ALMS)