Projeto determina divulgação de lista de pacientes em fila de cirurgias, exames e consultas

Proposta foi apresentada pelo deputado estadual Capitão Contar. "É uma forma de dar transparência, fiscalizar, dar publicidade e evitar corrupção", diz.

O deputado estadual Capitão Contar, autor do PL - Luciana Nassar/ALMS

A divulgação da lista atualizada de pacientes em fila de espera pode ser obrigatória na Rede Pública de Saúde de Mato Grosso do Sul e nas instituições conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde). A determinação consta em PL (Projeto de Lei) apresentado pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL), lido durante a sessão ordinária desta quinta-feira (08).

De acordo com a matéria, deverá ser observado o direito à privacidade dos pacientes que aguardam consultas, exames, procedimentos e intervenções cirúrgicas. O Projeto de Lei estabalece que sejam divulgados número do Cartão Nacional de Saúde, iniciais do nome e data de nascimento. Além disso, também deverão constar data da solicitação, prazo de espera, especificação do serviço e unidade de atendimento.

A proposta prevê a publicação da lista na página oficial da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e nos sites das regionais, com frequência de atualização semanal. O órgão estadual também terá a responsabilidade de detalhar a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições e a situação de cada paciente.

“É uma forma de dar transparência, fiscalizar, dar publicidade e evitar corrupção. Assim, o paciente poderá acompanhar sua colocação nas respectivas filas de atendimento, a partir do protocolo de inscrição obtido no ato da solicitação da consulta ou procedimento. Ainda será possível o acesso à lista de todas as pessoas atendidas pelo sistema”, explicou Capitão Contar.