Aprovado projeto que autoriza Executivo a oferecer aulas de defesa pessoal nas escolas estaduais

Projeto foi aprovado em primeira votação. Outras duas matérias foram apreciadas na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de MS.

De autoria do deputado estadual Antônio Vaz (PRB), o PL (Projeto de Lei) 37/2019, que autoriza o Poder Executivo a oferecer aulas de defesa pessoal e de artes marciais nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, foi aprovado durante a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (11), em primeira votação.

A proposta, de acordo com o parlamentar, prevê aulas nas modalidades jiu-jitsu, judô, taekwondo, karatê e capoeira.

O objetivo é reduzir a evasão escolar e a prática de doutrinas de autocontrole pelos alunos.

PDV

Também na Ordem do Dia desta quinta-feira, foi apreciado o PL 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) aos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica e fundacional, com indenizações em forma parcelada. A proposta foi aprovada em redação final e votação simbólica.

Equipamentos de transmissão

Por fim, os parlamentares apreciaram e aprovaram, em primeira votação, o PL 51/2019, do presidente do Poder Legislativo, deputado Paulo Corrêa (PSDB), alterando a Lei 3.365/2007, que trata sobre equipamentos de transmissão.

A mudança corresponde ao artigo 1º da lei, que veda a instalação de ERBs (Estações de Rádio Base), Mini Rádio Base e equipamentos afins de transmissão de telefonia celular em algumas situações, como em “bens públicos, de uso comum do povo e de uso especial”. Isso está previsto no inciso primeiro do artigo. Na redação proposta pelo projeto, é tirada a expressão “de uso especial”.

Com a alteração, será permitida a instalação de repetidores de sinal e antena de televisão no âmbito do Poder Legislativo. Essa possibilidade está relacionada com o processo de implementação de cooperação técnica entre a TV Senado e a TV Assembleia para transmissão de sinal aberto. (*Foto: três projetos foram aprovados na Ordem do Dia desta quinta-feira – Luciana Nassar/ALMS)