Deputado apresenta projeto de lei para proibir fogos de artifício com barulho em MS

Há previsão de multa em caso de descumprimento

Projeto é para proibir uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com barulho em todo o Estado - Ilustrativa

Projeto de lei do deputado estadual Neno Razuk (PTB) visa proibir o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com barulho em todo o Estado. A proibição inclui locais públicos ou privados, fechados ou abertos.

De acordo com a proposta, que foi apresentada na sessão desta quarta-feira (05), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em caso de aprovação, os fogos de artifício que produzem efeitos visuais luminosos ou de cores sem estampido continuarão sendo permitidos.

O deputado estadual Neno Razuk (PTB), autor da proposta – Divulgação

Para quem descumprir, há previsão de multa aplicada de acordo com ato administrativo do Poder Executivo. Ao apresentar o projeto, Neno Razuk lembrou que existem campanhas para que a população se conscientize sobre o tema, mas que não estão dando resultado.

“A queima de fogos em datas festivas é prejudicial à saúde e bem-estar dos animais, crianças com autismo e idosos. E, infelizmente, as campanhas que existem para que a população se conscientize e deixe esse hábito não têm surtido o efeito esperado”, explicou o parlamentar.