Deputado apresenta projeto para ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas de MS

Ensino será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo na Rede Pública do Estado, diz Professor Rinaldo

Por meio de PL (Projeto de Lei) apresentado durante a sessão desta terça-feira (16), o deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) inclui, como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso do Sul, o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Caso o projeto se torne lei, sua execução poderá contar com a participação de entidades governamentais e não governamentais atuantes na reivindicação por direitos das mulheres e no combate à violência doméstica.

A proposta tem como objetivos proporcionar o reconhecimento nas escolas sobre a Lei Maria da Penha, fomentar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher, abordar a necessidade de registro, em órgãos competentes, das denúncias de casos de violência contra a mulher, bem como a adoção de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal 11340/2006, além de promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.

As noções básicas serão ensinadas no decorrer de todo o ano letivo, culminando com a realização de atividades durante a semana de 08 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, para motivar debates em alusão à data e ao tema abordado. Os profissionais de educação envolvidos na programação ampliada à comunidade escolar passarão por um formação para ministrar o tema transversal, sejam eles professores, gestores, orientadores e psicólogos.

Para se tornar lei, o projeto precisa obter favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pelas comissões de mérito, além da aprovação nas votações em plenário. De acordo com o Professor Rinaldo, é essencial que as escolas da Rede Pública de Ensino contem com o ensino transversal ou extracurricular das noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.

“A difusão da cultura da informação e conscientização promove a autorreflexão em crianças e adolescentes sobre a violência doméstica e familiar. Os estudantes passarão a entender quem e como são, e a pessoa que querem se tornar como cidadão”, justificou o parlamentar tucano. (*Foto: Professor Rinaldo, autor do Projeto de Lei – Luciana Nassar/ALMS)