Deputado de MS quer multa para quem divulgar ‘fake news’ sobre pandemia do novo coronavírus

Até 100 Uferms, o equivalente a R$ 3.035,00, para cada publicação com informações falsas

O deputado estadual Zé Teixeira é o autor da proposta - Luciana Nassar/Arquivo Alems

Divulgar “fake news” durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Estado pode resultar em multa de até 100 Uferms (Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 3.035,00. É que prevê um PL (Projeto de Lei) do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), primeiro secretário da Assembleia Legislativa.

Na matéria, o parlamentar ressalta que os valores podem ser ainda maiores, já que a multa é para cada publicação ou compartilhamento das “fake news” – as notícias falsas. Os recursos obtidos serão revertidos em apoio e tratamento da pandemia no Estado.

Conforme Zé Teixeira, ficará a cargo do Governo de Mato Grosso do Sul – através da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e em parceria com os demais órgãos – regulamentar, implementar e fiscalizar a norma, que, caso aprovada, terá validade até 31 de dezembro de 2020, término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal.

“O texto proposto criminaliza a propagação de fake news, ou seja, notícias falsas publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações reais, divulgadas com o intuito de legitimar um ponto vista, ou, ainda, prejudicar uma pessoa ou grupo”, afirma Zé Teixeira.