Portaria do Imasul amplia proibição de queimadas controladas para canaviais em MS

Medida faz parte do pacote de cuidados adotados pelo Estado para combater e controlar os focos de incêndio que já destruíram mais de 1 milhão de hectares de vegetação

Portaria de 2014 trazia exceções para queima de canaviais, palhada e restos de florestas plantadas - Divulgação

Portaria publicada na edição desta sexta-feira (13) do DOE (Diário Oficial do Estado), assinada pelo diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, amplia a proibição de queimadas controladas para canaviais, restos de florestas plantadas, sapecagem de troncos e até restos de culturas com pragas.

A adoção da medida faz parte do pacote de cuidados adotados pelo Estado para combater e controlar os focos de incêndio que já destruíram mais de 1 milhão de hectares de vegetação. Por conta da situação, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decretou situação de emergência em partes das áreas rurais de diversos municípios, incluindo Aquidauana e Anastácio, por 180 dias.

Licenças suspensas

Em Mato Grosso do Sul, a queimada controlada de pastagens já é proibida desde 2014, por meio da Portaria Conjunta Semac-Ibama 01, que estabelece o “cessar fogo” no período de 01° de agosto a 30 de setembro para todo Estado, estendendo até 31 de outubro na região do Pantanal. No entanto, a mesma portaria trazia exceções para a queima de canaviais, palhada e restos de florestas plantadas.

“O que estamos fazendo agora é ampliando o efeito da medida para essas exceções”, explica Borges.

Com a publicação da nova portaria, também ficam suspensos os efeitos das licenças ambientais que tiverem sido emitidas para essas modalidades de queima controlada, até 30 de setembro, por conta “dos graves riscos ambientais referentes à perda de controle do fogo em decorrência das condições climáticas extremas vinculadas à combinação de fatores, como temperaturas acima de 30 graus celcius, ventos acima de 30 quilômetros por hora de velocidade e umidade relativa do ar abaixo de 30%”, justifica.